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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2024

Questão 106 — Direito Administrativo: Concessão de Aeroportos — Licitação e Contrato

Direito Administrativo Concessão de Aeroportos — Licitação e Contrato

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Todas as Áreas

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Acerca de processo de concessão de aeroportos no Brasil, julgue os próximos itens.

Com a concessão do aeroporto, a titularidade do serviço público é transferida ao vencedor do certame.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1