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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2026

Questão 104 — Direito Administrativo: Concessão de Aeroportos — Licitação e Contrato

Direito Administrativo Concessão de Aeroportos — Licitação e Contrato

Cebraspe 2026 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Todas as Áreas (2ª Turma)

Gabarito disponível

No que diz respeito ao processo de concessão de aeroportos no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A comissão especial de licitação (CEL) será convocada com a finalidade de conduzir a licitação, devendo ser destituída antes da assinatura do contrato de concessão dos aeroportos.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1