Gabarito disponível
Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANTT (Deliberação n.º 284/2009), julgue os próximos itens.
Em regra, os servidores civis federais devem velar pela publicidade dos atos administrativos, como requisito de eficácia dos atos e como dever ético.
Em regra, os servidores civis federais devem velar pela publicidade dos atos administrativos, como requisito de eficácia dos atos e como dever ético.