Questão 67 — Regulação de Transportes Terrestres: Transporte Ferroviário — Concessões, Autorizações e Fiscalização

No que concerne à fiscalização da infraestrutura e dos serviços de transportes ferroviários, às concessões e autorizações ferroviárias, bem como ao acompanhamento e à regulação do serviço de transporte ferroviário, julgue os próximos itens.

Após a publicação da Lei das Ferrovias, a ANTT publicou resolução mediante a qual regulamentou o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias por meio de outorga por autorização.