Questão 45 — Repartição de Competências (Direito Constitucional) — Cebraspe · Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) 2024

Direito Constitucional Repartição de Competências

Cebraspe 2024 Superior

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) · Analista em Ciência e Tecnologia (todos os cargos)

Gabarito disponível

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue os itens seguintes.

Compete privativamente à União legislar sobre educação.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 947_CAPES_CG1_01