Questão 118 — Estatuto da Cidade — Usucapião Especial de Imóvel Urbano (Direito Urbanístico) — Cebraspe · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) 2024

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade — Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Cebraspe 2024 Superior

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) · Emprego 6: Arquiteto(a) e Urbanista — Conhecimentos Específicos · Caderno 921_CAU_BR_006_01

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Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.

O Estatuto da Cidade dispõe, entre outros aspectos, sobre a usucapião especial de imóvel urbano.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Emprego 6