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Cebraspe · Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) 2024

Questão 115 — Direito Constitucional: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária — Tribunais de contas

Direito Constitucional Fiscalização contábil, financeira e orçamentária — Tribunais de contas

Cebraspe 2024

Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) · Auditor do Estado

Gabarito disponível

No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

A fiscalização exercida pelos tribunais de contas terá por objeto os elementos da legalidade, legitimidade e economicidade relativos à despesa pública e recairá, de forma distinta, sobre a concessão de renúncia de receitas e a aplicação de recursos em subvenções.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Auditor do Estado (925_CGE_RJ_001_01)