Questão 01 — Convenções Internacionais — SOLAS (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2013

Direito Marítimo Convenções Internacionais — SOLAS

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2013 Superior

Marinha do Brasil · Professor do Magistério Superior · Caderno Amarela

Gabarito disponível

À luz das normas da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) Para assegurar a evacuação de pessoas, com o propósito de evitar uma ameaça à segurança de suas vidas, os Governos Contratantes podem autorizar o transporte, em seus navios, de um número de pessoas superior ao permitido em outras circunstâncias previstas pela Convenção. B) As pessoas que se encontrem a bordo de um navio, por motivo de força maior ou em consequência da obrigação imposta ao Comandante de transportar náufragos ou outras pessoas, serão levadas em conta quando se tratar de verificar a aplicação, ao navio, de qualquer prescrição da Convenção. C) O comandante de um navio, que estiver em condições de prestar ajuda, ao receber informação de que há pessoas em perigo no mar, é obrigado a dirigir-se, a toda velocidade em seu socorro. D) Se o comandante do navio que receber o aviso de perigo não puder ou, na situação específica do caso, não considerar razoável nem necessário dirigir-se para prestar socorro, deve obrigatoriamente, informar o motivo de sua recusa, ao serviço de busca e salvamento adequado. E) O Serviço de Patrulha do Gelo contribui para a salvaguarda da vida humana no mar, para a segurança e para a eficiência da navegação e para a proteção do meio ambiente marinho no Atlântico Norte.

Resolução comentada

A alternativa B é a incorreta: as pessoas a bordo por força maior NÃO são levadas em conta na aplicação da Convenção.

A SOLAS prevê que as pessoas a bordo por força maior, ou por obrigação de recolher náufragos, não são computadas para verificar a aplicação ao navio de qualquer prescrição da Convenção. A alternativa B afirma o contrário, por isso é a INCORRETA.

Análise das alternativas

A) Correta: a SOLAS permite transportar mais pessoas que o normal para evacuação em caso de ameaça à vida. C) Correta: o comandante que puder ajudar deve ir a toda velocidade ao socorro. D) Correta: se não for razoável ou necessário prestar socorro, deve informar o motivo ao serviço de busca e salvamento. E) Correta: o Serviço de Patrulha do Gelo atua no Atlântico Norte para proteger a vida humana, a navegação e o meio ambiente.

Referência: SOLAS, Capítulo V (segurança da navegação) e disposições gerais do Capítulo I.

Resolução comentada do VaiConcursos.