Gabarito disponível
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue os itens que se seguem.
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê procedimento exclusivo para o processamento dos crimes nele previstos.
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê procedimento exclusivo para o processamento dos crimes nele previstos.