Gabarito disponível
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue os itens que se seguem.
Não configura crime o fato de instituição financeira negar à pessoa idosa crédito por motivo de superendividamento.
Não configura crime o fato de instituição financeira negar à pessoa idosa crédito por motivo de superendividamento.