Questão 33 — Princípios Fundamentais — Objetivos Fundamentais da República (Direito Constitucional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Constitucional Princípios Fundamentais — Objetivos Fundamentais da República

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constantes na Constituição Federal, de 1988, assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) Garantia do desenvolvimento nacional. B) Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. C) Construção de uma sociedade livre, justa e solidária. D) Garantia da dignidade da pessoa humana. E) Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

Resolução comentada

Dignidade da pessoa humana é fundamento (art. 1º, III), não objetivo fundamental.

Os objetivos fundamentais constam do art. 3º da CF/88: construir sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades; promover o bem de todos sem preconceitos. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República (art. 1º, III), logo é a opção incorreta.

Análise das alternativas

A, B, C e E correspondem aos incisos do art. 3º da CF/88 e, portanto, são objetivos fundamentais.

Referência: CF/88, arts. 1º, III, e 3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.