Gabarito disponível
Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue os próximos itens.
Caso algum órgão negue acesso a uma informação não classificada como sigilosa, garante-se ao cidadão o direito de recorrer à Controladoria-Geral da União.
Caso algum órgão negue acesso a uma informação não classificada como sigilosa, garante-se ao cidadão o direito de recorrer à Controladoria-Geral da União.