Gabarito disponível
Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O princípio cuja definição está relacionada a evitar o déficit público é o princípio da não afetação das receitas.
O princípio cuja definição está relacionada a evitar o déficit público é o princípio da não afetação das receitas.