Gabarito disponível
Texto-base:
Em relação às características do programa de gerenciamento de risco (PGR), às previsões da Norma Regulamentadora (NR) n.º 01, ao inventário de risco e ao plano de ação, inclusive perante contratados, julgue os itens que se seguem.
As NRs não são de observância obrigatória pelos empregados celetistas contratados por órgãos públicos da administração direta.
Em relação às características do programa de gerenciamento de risco (PGR), às previsões da Norma Regulamentadora (NR) n.º 01, ao inventário de risco e ao plano de ação, inclusive perante contratados, julgue os itens que se seguem.
As NRs não são de observância obrigatória pelos empregados celetistas contratados por órgãos públicos da administração direta.
As NRs obrigam os celetistas dos órgãos públicos da administração direta.
A NR-1 diz que as NRs se aplicam também aos órgãos da administração pública direta e indireta, e aos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT. Os celetistas desses órgãos estão, portanto, abrangidos. O item nega essa aplicação e por isso está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que não há obrigatoriedade. B) Correta: as NRs se aplicam a esses empregados.
Referência: NR-1, item 1.1.2 (aplicação aos órgãos públicos com empregados celetistas)
Resolução comentada do VaiConcursos.