Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, salvo quando incorrer em dolo.
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, salvo quando incorrer em dolo.
A exceção à indenização é dolo ou culpa, não apenas dolo.
O art. 7º, XXVIII, da CF assegura seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa. A assertiva restringe a hipótese ao dolo e inverte a lógica do dispositivo.
Análise das alternativas
Errado é o gabarito: a indenização é devida quando o empregador incorre em dolo ou culpa, e não é excluída por esse seguro. Certo seria incorreto por trocar 'dolo ou culpa' por 'salvo quando incorrer em dolo'.
Referência: CF/1988, art. 7º, XXVIII
Resolução comentada do VaiConcursos.