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Cebraspe · Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. 2023

Questão 120 — Direito Administrativo: Exercício Profissional da Engenharia — ART (Lei n.º 6.496/1977)

Direito Administrativo Exercício Profissional da Engenharia — ART (Lei n.º 6.496/1977)

Cebraspe 2023 Superior

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. · Engenheiro de Segurança do Trabalho · Caderno 893_DATAPREV_022_01

Gabarito disponível

Texto-base:
Julgue o próximo item, relativo às diretrizes para auditoria de sistemas de gestão.

A coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço obriga ao registro de ART, vinculada à ART primeiramente registrada.
Selecione uma alternativa

Coautoria e trabalho em equipe exigem ART vinculada à primeira registrada.

Segundo a regulamentação da ART (Lei 6.496/1977 e resoluções do Confea), a coautoria, a corresponsabilidade e o trabalho em equipe obrigam ao registro de ART. Essa ART fica vinculada à ART registrada primeiro. O gabarito considera o item correto.

Análise das alternativas

A) Correta: de acordo com a regra da ART vinculada. B) Errada: nega a obrigatoriedade do registro.

Referência: Lei 6.496/1977 e normas do Confea sobre ART.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 22