Gabarito disponível
As normas regulamentadoras consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de prevenir a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Considerando o conjunto dessas normas, julgue os próximos itens.
Nos termos da Norma Regulamentadora n.º 5, as organizações obrigadas a constituir comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio devem adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.
Nos termos da Norma Regulamentadora n.º 5, as organizações obrigadas a constituir comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio devem adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.
A NR-5 atual impõe à CIPA medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e à violência no trabalho.
A NR-5 foi alterada para incluir o assédio na denominação da comissão (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio). As organizações obrigadas a constituí-la devem adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no trabalho. O item está de acordo com a norma.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz a obrigação prevista na NR-5. B) Errada: negaria a previsão atual da norma.
Referência: NR-5 (CIPA), Ministério do Trabalho e Emprego.
Resolução comentada do VaiConcursos.