Questão 24 — Jornada de Trabalho — Intervalos (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Empresa Municipal de Informática (EMPREL) 2023

Direito do Trabalho Jornada de Trabalho — Intervalos

Cebraspe 2023 Superior

Empresa Municipal de Informática (EMPREL) · Analista de Infraestrutura e Suporte (Cargos 1 a 3)

Gabarito disponível

Quanto ao período de descanso do trabalhador celetista, conforme disposto no Decreto-lei n.º 5.452/1943, o intervalo

Selecione uma alternativa A) interjornada é o intervalo entre duas jornadas de trabalho e deve ser de, no mínimo, doze horas consecutivas. B) intrajornada é a pausa que ocorre dentro de uma jornada de trabalho, sendo de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, independentemente do tempo da jornada diária. C) interjornada é a pausa que ocorre dentro de uma jornada de trabalho, sendo de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, independentemente do tempo da jornada diária. D) interjornada é o intervalo entre duas jornadas de trabalho e deve ser de, no mínimo, onze horas consecutivas. E) intrajornada é o intervalo entre duas jornadas de trabalho e deve ser de, no mínimo, onze horas consecutivas.

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Intervalo interjornada: mínimo de 11 horas consecutivas.

O art. 66 da CLT determina o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho, o chamado intervalo interjornada.

Análise das alternativas

A) O mínimo é de 11 horas, e não 12. B e C) O intervalo intrajornada varia conforme a duração da jornada (art. 71), e não é sempre de 1 a 2 horas; além disso, C chama de 'interjornada' o que é intrajornada. E) Chama de 'intrajornada' o que é interjornada.

Referência: CLT, arts. 66 e 71.

Resolução comentada do VaiConcursos.