Questão 82 — Jornada de Trabalho — Intervalos (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito do Trabalho Jornada de Trabalho — Intervalos

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo durante a jornada de trabalho para repouso ou alimentação, chamado de intervalo

Selecione uma alternativa A) intrajornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser estendido por mais de duas horas mediante ato do Ministro do Trabalho e Emprego. B) interjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora e, salvo convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas. C) interjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser estendido por mais de duas horas mediante ato do Ministro do Trabalho e Emprego. D) intrajornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser reduzido até o limite mínimo de trinta minutos por meio de convenção coletiva de trabalho. E) interjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser reduzido até o limite mínimo de trinta minutos por ato do Ministro do Trabalho e Emprego.

Resolução comentada

O intervalo intrajornada de 1 hora pode ser reduzido a 30 minutos por negociação coletiva.

O repouso durante a jornada é o intervalo intrajornada. Em trabalho contínuo acima de 6 horas, o mínimo é de 1 hora (art. 71 da CLT). O art. 611-A, III, permite que convenção ou acordo coletivo o reduza, respeitado o limite mínimo de 30 minutos.

Análise das alternativas

A e C) erradas: a ampliação além de 2 horas é por acordo escrito ou convenção coletiva, não por ato do Ministro, e o termo interjornada em C está errado. B e E) erradas: interjornada é o descanso entre duas jornadas, de 11 horas. A redução por ato ministerial era a regra antiga, hoje superada pela via coletiva.

Referência: CLT, arts. 71 e 611-A, III.

Resolução comentada do VaiConcursos.