Questão 73 — Atribuições do Presidente da República (Direito Constitucional) — Cebraspe · Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 2024

Direito Constitucional Atribuições do Presidente da República

Cebraspe 2024 Superior

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) · Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área A2 – Gestão e Suporte – Formação: Direito · Caderno 930_INPI_002_01

Gabarito disponível

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue os seguintes itens.

Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 (930_INPI_002_01)