Questão 28 — Atribuições do Presidente da República (Direito Constitucional) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Constitucional Atribuições do Presidente da República

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

Compete privativamente ao presidente da República

Selecione uma alternativa A) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. B) nomear o advogado-geral da União. C) fixar os subsídios dos ministros de Estado. D) apreciar os atos de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. E) autorizar os referendos e convocar os plebiscitos.

Ver gabarito

Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1