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Cebraspe · Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 2024

Questão 108 — Direito Tributário: Imunidades Tributárias

Direito Tributário Imunidades Tributárias

Cebraspe 2024 Superior

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) · Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área A2 – Gestão e Suporte – Formação: Direito · Caderno 930_INPI_002_01

Gabarito disponível

Acerca das imunidades, julgue os próximos itens, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.

A imunidade tributária recíproca não abrange todas as espécies tributárias, limitando-se aos impostos.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 (930_INPI_002_01)