Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.
Para a contratação de obras e serviços de engenharia por dispensa de valor, deverá ser demonstrada no processo a inviabilidade de competição.
Para a contratação de obras e serviços de engenharia por dispensa de valor, deverá ser demonstrada no processo a inviabilidade de competição.
Dispensa por valor não exige demonstração de inviabilidade de competição.
A dispensa por valor (art. 75, I e II) ocorre quando a competição é viável, mas a lei dispensa o certame em razão do baixo valor. A inviabilidade de competição é requisito da inexigibilidade (art. 74), não da dispensa.
Análise das alternativas
Certo: confunde dispensa com inexigibilidade. Errado: correto.
Referência: Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75, I e II.
Resolução comentada do VaiConcursos.