Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.
Desde que caracterizada a inviabilidade de competição e demonstrada notória especialização, é permitida a contratação por inexigibilidade de projetos básico e executivo de obras.
Desde que caracterizada a inviabilidade de competição e demonstrada notória especialização, é permitida a contratação por inexigibilidade de projetos básico e executivo de obras.
Projetos básico e executivo podem ser contratados por inexigibilidade, com notória especialização.
A Lei 14.133 admite inexigibilidade para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização. Esse rol inclui estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e executivos. A inviabilidade de competição precisa estar caracterizada.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: nega uma hipótese expressa no art. 74, III.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 74, III, a.
Resolução comentada do VaiConcursos.