Gabarito disponível
A respeito das concessões públicas, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995.
A concessionária de serviços públicos está impedida de subcontratar atividades complementares ao serviço concedido.
A concessionária de serviços públicos está impedida de subcontratar atividades complementares ao serviço concedido.
A concessionária pode subcontratar atividades complementares.
A Lei 8.987/1995 admite que a concessionária contrate com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados. Não há vedação.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma impedimento que a lei não prevê. B) Correta: a subcontratação é permitida, mantida a responsabilidade da concessionária perante o poder concedente.
Referência: Lei 8.987/1995, art. 25, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.