Gabarito disponível
A respeito das concessões públicas, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995.
Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispensável.
Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispensável.
A concessão precedida de obra pública exige licitação.
A Lei 8.987/1995 define a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública como contrato mediante licitação, na modalidade concorrência (hoje, nos termos da legislação aplicável). Não se trata de hipótese de dispensa.
Análise das alternativas
A) Errada: a licitação é obrigatória. B) Correta: não há dispensa para tal caso.
Referência: Lei 8.987/1995, art. 2º, III, e art. 14.
Resolução comentada do VaiConcursos.