Gabarito disponível
A respeito das concessões públicas, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995.
Quando houver igualdade de condições nas propostas apresentadas no processo licitatório de concessões de serviços públicos, empresa brasileira terá preferência em relação a empresa estrangeira.
Quando houver igualdade de condições nas propostas apresentadas no processo licitatório de concessões de serviços públicos, empresa brasileira terá preferência em relação a empresa estrangeira.
Em igualdade de condições, há preferência para empresa brasileira.
A Lei 8.987/1995 prevê que, em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira. Trata-se de critério de desempate no processo licitatório de concessões.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz a previsão legal. B) Errada: nega a preferência prevista em lei.
Referência: Lei 8.987/1995, art. 15.
Resolução comentada do VaiConcursos.