Questão 35 — Justiça Gratuita (Direito Processual do Trabalho) — Cebraspe · Itaipu Binacional 2024

Direito Processual do Trabalho Justiça Gratuita

Cebraspe 2024 Superior

Itaipu Binacional · Profissional de Nível Universitário Junior – Função: Advogado

Gabarito disponível

A respeito da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Declaração de hipossuficiência assinada por advogado não pode ser considerada válida, pois é um documento personalíssimo da parte. B) A justiça gratuita não pode ser concedida para pessoas jurídicas. C) Quando o reclamante, pessoa física, requerer a concessão da justiça gratuita, deverá juntar aos autos documentos que comprovem sua incapacidade para arcar com as despesas do processo. D) O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo no processo. E) Se a parte interpuser recurso sem efetuar o pagamento do preparo e formular pedido de gratuidade de justiça, caso tal pedido seja negado, o recurso será considerado deserto.