Questão 46 — Direito Administrativo: Setor Elétrico — Prorrogação de Concessões (Lei n.º 9.074/1995)

De acordo com os dispositivos da Lei n.º 9.074/1995, um contrato de concessão de geração de energia elétrica cujo prazo de amortização dos investimentos seja de 30 anos pode ser prorrogado por, no máximo,