Questão 47 — Tratado de Itaipu (Direito Internacional Público) — Cebraspe · Itaipu Binacional 2024

Direito Internacional Público Tratado de Itaipu

Cebraspe 2024 Superior

Itaipu Binacional · Profissional de Nível Universitário Junior – Função: Advogado

Gabarito disponível

Conforme previsão expressa do Tratado de Itaipu, de 1973, quanto ao foro e à legislação aplicável a lides entre Itaipu e pessoas físicas domiciliadas no Brasil, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Adotar-se-ão o foro de Brasília e a legislação do Brasil, tendo em conta o tratado constitutivo e seus anexos. B) Adotar-se-ão o foro de Assunção e a legislação do Brasil, tendo em conta o tratado constitutivo e seus anexos. C) Adotar-se-á um sistema arbitral especializado binacional e, quanto à legislação, aplicar-se-ão o Tratado de Itaipu, seus anexos e a legislação do Paraguai. D) Adotar-se-á um sistema arbitral especializado binacional e, quanto à legislação, aplicar-se-ão o Tratado de Itaipu, seus anexos e a legislação do Brasil. E) Adotar-se-ão o foro de Foz do Iguaçu e a legislação do Brasil, tendo em conta o tratado constitutivo e seus anexos.