Questão 31 — Bens da União (Direito Constitucional) — Cebraspe · Itaipu Binacional 2024

Direito Constitucional Bens da União

Cebraspe 2024 Superior

Itaipu Binacional · Profissional de Nível Universitário Junior – Função: Contador

Questão anulada

Acerca dos territórios dos Estados e dos espaços internacionais comuns, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O território sobre o qual está instalada a Base Comandante Ferraz, na Antártica, é bem da União conforme preceituado pela Constituição Federal. B) Fronteiras fluviais entre Estados necessariamente são definidas pelo talvegue. C) No território nacional, é exclusiva da União a receita decorrente da exploração de recursos hídricos para fins de energia elétrica. D) Os potenciais de energia hidráulica incluem-se entre os bens da União, além dos lagos e rios que sirvam de limites com outros Estados ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham. E) A Constituição Federal de 1988 reconheceu a extensão do mar territorial em 12 milhas náuticas, revogando a anterior concepção do mar territorial de 200 milhas náuticas.

Ver gabarito

Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8 (924_ITAIPU_008_01)