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Cebraspe · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) 2025

Questão 56 — Direito Constitucional: Bens da União

Direito Constitucional Bens da União

Cebraspe 2025 Superior

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Advogado

Gabarito disponível

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

Os sítios arqueológicos e pré-históricos constituem bens da União, ao passo que as cavidades naturais subterrâneas pertencem aos estados.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Cavidades naturais subterrâneas também são bens da União.

O art. 20, X, da CF inclui entre os bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. Portanto, as cavidades não pertencem aos estados, e o item está errado.

Análise das alternativas

Certo: errada, pois ambos os bens são da União. Errado: correta.

Referência: CF/1988, art. 20, X.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1: Advogado — página 1