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Cebraspe · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) 2024

Questão 43 — Direito Ambiental: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Cebraspe 2024 Superior

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) · Analista Ambiental · Caderno 929_MMA_001_01

Gabarito disponível

Texto-base:
Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.
Internet: <www.gov.br> (com adaptações).

Considerando o texto precedente, julgue os itens a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Nos termos do SNUC, não é admitido o uso, ainda que indireto, dos atributos naturais de unidades de conservação de proteção integral.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 929_MMA_001_01