Questão 42 — Ética no Serviço Público: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto n.º 1.171/1994)

Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue os próximos itens.

A publicidade dos atos administrativos é um dos elementos de aferição da ética e da conduta da administração pública.