Questão 15 — MARPOL — Anexo I (Prevenção da Poluição por Óleo) (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2013

Direito Marítimo MARPOL — Anexo I (Prevenção da Poluição por Óleo)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2013 Superior

Marinha do Brasil · Professor do Magistério Superior — Manuseio e Estivagem de Carga · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Tendo por base a Convenção Internacional para prevenção da Poluição por Navios - 1973/78 (MARPOL), em relação às regras para a prevenção da poluição por óleo, pode-se afirmar que:

Selecione uma alternativa A) tanque de resíduo, significa um tanque designado exclusivamente para misturas oleosas. B) qualquer descarga de óleo no mar proveniente de navios petroleiros será proibida, exceto se a embarcação estiver a mais de 10 milhas náuticas da terra mais próxima. C) nenhuma descarga no mar deverá conter produtos químicos ou outras substâncias em concentrações que sejam perigosas para o ambiente marinho. D) todas as descargas de petroleiro serão localizadas abaixo da linha d'água. E) o equipamento separador de óleo/água deve assegurar que qualquer mistura oleosa descarregada no mar, após ter passado pelo separador tenha um conteúdo de óleo de não mais de 60 partes por milhão.

Resolução comentada

MARPOL Anexo I: descargas não devem conter produtos químicos perigosos.

A regra do Anexo I estabelece que nenhuma descarga no mar pode conter produtos químicos ou outras substâncias em concentrações perigosas ao meio ambiente marinho.

Análise das alternativas

A está errada: o tanque de resíduo (slop) recebe resíduos oleosos, não só misturas oleosas. B está errada porque a proibição depende de várias condições, não só da distância. D está errada porque nem todas as descargas ficam abaixo da linha d'água. E está errada porque o limite do separador é 15 ppm, não 60.

Referência: MARPOL 73/78, Anexo I.

Resolução comentada do VaiConcursos.