Questão 45 — Filiação — Investigação de Paternidade (Direito Civil) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Civil Filiação — Investigação de Paternidade

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

João possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, será cabível a ação de investigação de paternidade

Selecione uma alternativa A) desde que a referida ação se cumule com ação de cancelamento de registro, cujo prazo para propositura é prescricional. B) desde que anteriormente tenha sido ajuizada, no prazo decadencial, ação de cancelamento de registro. C) desde que anteriormente tenha sido ajuizada, no prazo prescricional, ação de cancelamento de registro. D) independentemente de haver sido anteriormente ajuizada ação de cancelamento de registro, pois, no pedido principal, está subsumido o cancelamento do registro anterior. E) desde que a referida ação se cumule com ação de cancelamento de registro, cujo prazo para propositura é decadencial.