Questão 59 — Concurso de Agentes (Direito Penal) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Penal Concurso de Agentes

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Para a configuração do concurso de agentes, é necessária a pluralidade de participantes e de condutas, a relevância causal de cada conduta e a unidade de tipificação penal, sendo dispensável liame subjetivo. B) Para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário, é desnecessário que a denúncia contenha a descrição da predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de delitos e uma contínua vinculação entre os associados com essa finalidade. C) A autoria mediata é incompatível com o crime culposo. D) A autoria mediata é incompatível com o crime próprio. E) A teoria do domínio do fato funciona como uma ratio para aferir a existência do nexo de causalidade entre o crime e o agente e serve de fundamento para considerar que houve participação no crime em razão da posição de gestor, diretor ou sócio administrador de empresa ou organização.