Questão 90 — Lei Orgânica do MP/BA — Perda do Cargo (Direito Institucional do Ministério Público) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Institucional do Ministério Público Lei Orgânica do MP/BA — Perda do Cargo

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Segundo a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) será ajuizada pelo procurador-geral de justiça

Selecione uma alternativa A) após deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). B) após autorização do corregedor-geral. C) após deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. D) de ofício, sem a necessidade de provocação. E) após deliberação de todo o Colégio de Procuradores de Justiça.