Questão 91 — Lei Orgânica do MP/BA — Matéria Disciplinar (Direito Institucional do Ministério Público) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Institucional do Ministério Público Lei Orgânica do MP/BA — Matéria Disciplinar

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

De acordo com a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar,

Selecione uma alternativa A) o voto do procurador-geral de justiça será de qualidade caso haja empate. B) prevalecerá a decisão mais favorável ao membro do Ministério Público. C) será designada nova sessão de julgamento caso haja empate, intimando-se os ausentes para que possam definir o resultado. D) será chamado a votar o corregedor-geral de justiça. E) prevalecerá a decisão mais prejudicial ao membro do Ministério Público.