Questão 93 — Lei Orgânica do MP/BA — Prescrição Disciplinar (Direito Institucional do Ministério Público) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Institucional do Ministério Público Lei Orgânica do MP/BA — Prescrição Disciplinar

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puníveis com pena de demissão prescreverá

Selecione uma alternativa A) em dois anos, inclusive se a falta também for definida como crime. B) em cinco anos, inclusive se a falta também for definida como crime. C) em três anos, salvo quando a falta também for definida como crime. D) em quatro anos, salvo quando a falta também for definida como crime. E) em cinco anos, salvo quando a falta também for definida como crime.