Questão 94 — Recomendação — Resolução CNMP n.º 164/2017 (Direito Institucional do Ministério Público) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Institucional do Ministério Público Recomendação — Resolução CNMP n.º 164/2017

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Acerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.

Selecione uma alternativa A) A recomendação não pode ser oferecida após o início da ação judicial. B) O não atendimento à recomendação permite a execução imediata de seu objeto. C) Não é necessária a indicação de qualquer prazo para o cumprimento da recomendação. D) Em caso de urgência, o Ministério Público pode expedir a recomendação de ofício e instaurar o procedimento respectivo posteriormente. E) A recomendação pode ser expedida pelo promotor de justiça diretamente à autoridade caso o destinatário seja secretário de estado.