Questão 98 — Lei Orgânica Nacional do MP — Inquérito Civil (Direito Institucional do Ministério Público) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Institucional do Ministério Público Lei Orgânica Nacional do MP — Inquérito Civil

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Segundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe ao

Selecione uma alternativa A) procurador-geral de justiça. B) CSMP. C) Colégio de Procuradores de Justiça. D) juiz a quem for distribuído eventual recurso. E) corregedor-geral.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1