Questão 97 — Procedimento Investigatório Criminal — Resolução CNMP n.º 181/2017 (Direito Institucional do Ministério Público) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Institucional do Ministério Público Procedimento Investigatório Criminal — Resolução CNMP n.º 181/2017

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

De acordo com a Resolução n.º 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,

Selecione uma alternativa A) instaurar procedimento investigatório criminal. B) instaurar inquérito policial. C) promover a ação penal cabível. D) promover, de forma fundamentada, o respectivo arquivamento. E) encaminhar as peças para o juizado especial criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo.