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Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Questão 73 — Direito Penal: Crimes Omissivos Impróprios

Direito Penal Crimes Omissivos Impróprios

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Com referência à teoria do crime, julgue os próximos itens.

O rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir para evitar o resultado, assumindo a posição de garantidor, é exemplificativo.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_001_01