Questão 93 — Interpretação e Integração da Legislação Tributária (Direito Tributário) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Direito Tributário Interpretação e Integração da Legislação Tributária

Cebraspe 2024 Superior

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Delegado de Polícia

Gabarito disponível

Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,

Selecione uma alternativa A) a analogia. B) os costumes. C) a equidade. D) os princípios gerais de direito tributário. E) os princípios gerais de direito público.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Delegado de Polícia