Questão 16 — Juiz das Garantias (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Direito Processual Penal Juiz das Garantias

Cebraspe 2024

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Cargo 3

Gabarito disponível

Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compete ao juiz das garantias

Selecione uma alternativa A) zelar pela observância dos direitos do preso, desde que a ordem de prisão seja proferida no curso da ação penal. B) ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal. C) julgar habeas corpus impetrado depois do oferecimento da denúncia. D) decidir sobre a homologação de acordo de não persecução penal ou os de colaboração premiada, quando formalizados no curso da ação penal. E) decidir sobre o requerimento de medidas cautelares, exceto prisão.

Ver gabarito

Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito preliminar com justificativas — questão 16