Prova PC-PE 2023 — Cargo 3 — Prova Objetiva P1 — Noções de Direito

Questões da prova

1. Questão 1 — Constituição do Estado de Pernambuco — Segurança Pública

   Direito Constitucional Gabarito disponível

2. Questão 2 — Estatuto do Policial Civil de Pernambuco — Pena de Suspensão

   Direito Administrativo Gabarito disponível

3. Questão 3 — Estatuto dos Servidores de Pernambuco — Promoção por Merecimento

   Direito Administrativo Gabarito disponível

4. Questão 4 — Plano de Cargos da Polícia Civil de Pernambuco — Matriz

   Direito Administrativo Gabarito disponível

5. Questão 5 — Organização do Estado — Repartição de Competências Legislativas

   Direito Constitucional Gabarito disponível

6. Questão 6 — Funções Essenciais à Justiça — Ministério Público

   Direito Constitucional Gabarito disponível

7. Questão 7 — Constituição do Estado de Pernambuco — Segurança Pública

   Direito Constitucional Gabarito disponível

8. Questão 8 — Poderes da Administração Pública e Atos Administrativos

   Direito Administrativo Gabarito disponível

9. Questão 9 — Princípios da Administração Pública

   Direito Administrativo Gabarito disponível

10. Questão 10 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

11. Questão 11 — Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)

    Direito Penal Gabarito disponível

12. Questão 12 — Lei Penal no Tempo — Irretroatividade

    Direito Penal Gabarito disponível

13. Questão 13 — Territorialidade e Extraterritorialidade da Lei Penal

    Direito Penal Gabarito disponível

14. Questão 14 — Crimes contra o Patrimônio — Extorsão

    Direito Penal Gabarito disponível

15. Questão 15 — Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)

    Direito Penal Gabarito disponível

16. Questão 16 — Juiz das Garantias

    Direito Processual Penal Gabarito disponível

17. Questão 17 — Inquérito Policial

    Direito Processual Penal Gabarito disponível

18. Questão 18 — Prova — Confissão

    Direito Processual Penal Gabarito disponível

19. Questão 19 — Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995)

    Direito Processual Penal Gabarito disponível

20. Questão 20 — Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal

    Direito Constitucional Gabarito disponível

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