Questão 19 — Direito Processual Penal: Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995)

José praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena de prisão simples de 6 meses a 2 anos. Antônio incorreu em crime punido com pena de 6 meses a 3 anos de detenção.
Na situação hipotética precedente, compete ao juizado especial criminal processar e julgar