Questão 16 — Defesa da Concorrência (Direito Econômico) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) 2024

Direito Econômico Defesa da Concorrência

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) · Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª Classe

Gabarito disponível

Quanto à defesa da concorrência no Brasil, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As condutas colusivas são puníveis exclusivamente na esfera administrativa de defesa da concorrência. B) Em geral, uma conduta anticoncorrencial torna-se punível quando produz efeito negativo sobre o mercado, embora haja casos em que a prova desse efeito é dispensável. C) Em virtude dos princípios da segurança jurídica e da legalidade, as condutas anticoncorrenciais são previstas de forma taxativa na lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. D) No âmbito das condutas anticoncorrenciais, não se admitem presunções. E) A caracterização das condutas anticoncorrenciais exige coordenação entre agentes econômicos com poder de mercado.