Questão 22 — Capacidade Civil (Direito Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) 2024

Direito Civil Capacidade Civil

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) · Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª Classe

Gabarito disponível

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.

Selecione uma alternativa A) A legislação civil permite ao menor de idade emancipar-se caso ele ingresse em curso de ensino superior. B) São absolutamente incapazes os viciados em tóxicos. C) Os pais podem, voluntariamente, emancipar filho(a) que tenha 16 anos de idade incompletos. D) Os pródigos são considerados relativamente incapazes. E) Aquele que, por causa permanente, não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Prova Objetiva (P1) — página 1